Assembleia geral aprova pautas essenciais para a magistratura e evita confronto direto com o STF.
Juízes de diferentes instâncias realizaram neste sábado, 5, a sua primeira Assembleia Geral Extraordinária com votação virtual, organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis). O encontro reuniu magistrados federais, estaduais e do Trabalho para debater pautas cruciais para a carreira, culminando na aprovação de cinco propostas centrais consideradas um marco de união.
A categoria avalia que a deliberação reflete o esgotamento frente a omissões inconstitucionais prolongadas, abordando temas como saúde mental, combate ao assédio e recomposição salarial. Embora propostas iniciais previssem atritos com o Supremo Tribunal Federal, os participantes optaram pela prudência e rejeitaram medidas de confronto direto, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
Durante os debates, os magistrados demonstraram maturidade política ao rejeitar a retenção de honorários e barrar propostas que pudessem gerar uma rota de colisão institucional. Com isso, o foco da entidade voltou-se para a garantia de direitos trabalhistas e estruturais da classe, registrando alta aprovação em pautas voltadas à valorização profissional e à segurança jurídica do sindicato.
Combate ao assédio institucional e defesa da saúde mental
Na primeira pauta aprovada por unanimidade, os juízes exigiram o fim de metas puramente numéricas e do produtivismo desestruturado. A categoria cobra a aplicação imediata da Norma Regulamentadora número 1 (NR-1) e simetria no auxílio-saúde, priorizando a saúde mental e o combate ao assédio institucional na Justiça.
Revisão de subsídios e criação de fundo de luta
Os magistrados aprovaram por unanimidade cobrar da Administração Pública a recomposição mínima dos subsídios para combater perdas inflacionárias. Além disso, 91,67% votaram a favor da criação de um fundo de luta voluntário para financiar campanhas institucionais e legislativas em defesa das prerrogativas da classe.
Negociação permanente e garantias disciplinares
A assembleia chancelou por 95,92% a exigência de uma mesa paritária permanente junto ao Conselho Nacional de Justiça. Também obteve 98,18% de aprovação o rigor contra decisões que desrespeitem o quórum de maioria absoluta para demissão ou perda do cargo de juízes sindicalizados.
Perguntas Frequentes
O que foi aprovado na assembleia do Sindmagis?
Os juízes aprovaram cinco pautas principais, incluindo combate ao assédio institucional, revisão salarial, garantias disciplinares, mesa de negociação e um fundo de luta.
Houve confronto com o STF durante a reunião?
Não. Os magistrados rejeitaram propostas de confronto direto com o Supremo Tribunal Federal para preservar a segurança jurídica e evitar exposição desnecessária.
Quem participou da Assembleia Geral Extraordinária?
A reunião contou com a participação de juízes federais, estaduais e do Trabalho sindicalizados ao Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis).
