Programa estabelece mistura obrigatória de insumos nacionais e linhas de financiamento pelo BNDES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, conhecido como Profert, publicado no Diário Oficial da União. A medida busca estimular a produção nacional e diminuir a dependência externa por insumos agrícolas no Brasil.
O texto estabelece a participação mínima de fertilizantes brasileiros nos produtos comercializados no país, além de autorizar novas linhas de financiamento para modernizar fábricas do setor e apoiar projetos de inovação tecnológica, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
O governo federal vetou um dispositivo que restringia o conceito de fertilizantes apenas aos insumos extraídos no território nacional, justificando que a regra contrariava o interesse público e gerava conflito interpretativo na legislação aprovada.
Mistura obrigatória de fertilizantes
A mistura obrigatória de fertilizantes nacionais começará em 2% a partir de 1 de julho de 2027. Esse percentual aumentará gradualmente até alcançar 10% em janeiro de 2037, variando entre 10% e 30% a partir de 2038.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas será responsável por definir a evolução dessas metas, avaliando sempre o impacto sobre a competitividade do agronegócio e os preços para o consumidor final.
Linhas de financiamento do BNDES
A nova legislação autoriza a União a destinar recursos orçamentários para linhas de financiamento reembolsável repassadas pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Os recursos poderão ser aplicados na ampliação de fábricas, pesquisas científicas, melhoria da cadeia logística e infraestrutura, embora os volumes e prazos exatos ainda precisem ser regulamentados pelo governo.
Regras para participação no Profert
Poderão integrar o programa as empresas produtoras de fertilizantes sintéticos, minerais, orgânicos, bioinsumos e remineralizadores no Brasil, com exclusão expressa das companhias enquadradas no Simples Nacional.
As empresas beneficiadas precisarão cumprir exigências de sustentabilidade ambiental, incluindo a redução de emissão de gases de efeito estufa, o aumento da eficiência energética e o diálogo com comunidades.
Perguntas Frequentes
O que é o Profert sancionado por Lula?
O Profert é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes criado para estimular a produção nacional e reduzir a dependência de insumos importados no Brasil.
Qual será o percentual obrigatório de fertilizantes nacionais?
A mistura obrigatória começa em 2% em 2027, sobe para 10% em 2037 e poderá variar de 10% a 30% a partir de 2038, conforme definição do Confert.
Quais empresas podem participar do programa de fertilizantes?
Empresas que produzem fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores no Brasil podem aderir, desde que não estejam enquadradas no Simples Nacional e cumpram metas ambientais.
