Edital publicado prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos e nova estrutura financeira para a concessão federal
O governo federal marcou para o dia 17 de dezembro o aguardado leilão do Aeroporto de Brasília, localizado no Distrito Federal. A estrutura será ofertada ao mercado em conjunto com um bloco de dez terminais regionais, conforme novas regras estabelecidas.
O edital de licitação foi publicado nesta quarta-feira e prevê um aporte de R$ 1,2 bilhão em novos investimentos na região. Entre as principais obras planejadas estão a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso.
A nova modelagem adotada é resultado direto de uma negociação homologada pelo Tribunal de Contas da União, envolvendo a Anac, a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a atual concessionária Inframerica, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
Alternativa à relicitação do terminal
O leilão surge como uma alternativa viável à relicitação do aeroporto, após a decisão da operadora atual em devolver o ativo para a administração da União. O mesmo modelo estratégico já havia sido adotado anteriormente no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Entre as mudanças incorporadas nos documentos finais, destacam-se o aprimoramento da estrutura financeira da concessão e a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, fixado em R$ 628,76 milhões.
Novas regras financeiras e investimentos
O valor definido para a participação da estatal será devidamente atualizado pelo Certificado de Depósito Interbancário. Além disso, a alíquota mínima da Contribuição Variável sofreu redução de 5,9% para 5,13% devido aos novos aportes obrigatórios.
O prazo total da concessão permanece estipulado até o ano de 2037. O terminal da capital federal é reconhecido como o quarto mais movimentado de todo o país, registrando forte alta nos fluxos de passageiros.
Movimentação de passageiros e terminais
Entre janeiro e julho, o local recebeu mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais, representando uma alta de 8,14% em relação ao mesmo período anterior. O local é o único no Brasil com duas pistas simultâneas.
O terminal fez parte das primeiras rodadas de privatização em 2012, arrematado com ágio. Com Brasília, serão leiloados também os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás, Tangará da Serra e São Miguel do Araguaia.
Perguntas Frequentes
Quando será o leilão do Aeroporto de Brasília?
O leilão do Aeroporto de Brasília foi marcado pelo governo federal para o dia 17 de dezembro, conforme edital publicado.
Qual é o valor dos investimentos previstos no edital?
O edital de licitação prevê R$ 1,2 bilhão em novos investimentos, incluindo um terminal internacional e um edifício-garagem.
Quais aeroportos regionais estão incluídos no bloco?
O bloco inclui dez terminais regionais, entre eles os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás, Tangará da Serra e São Miguel do Araguaia.
O que motivou a nova modelagem da concessão?
A nova modelagem é resultado de negociação homologada pelo TCU após a decisão da Inframerica de devolver o ativo para a União.