Governo recorre ao Supremo para reverter afastamento de Andrei Rodrigues e evitar crise na corporação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para suspender a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da instituição.
A medida protocolada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, aponta que o afastamento dos dirigentes interfere diretamente nas atribuições constitucionais do presidente da República e pode gerar desorganização administrativa, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
O caso é mais um desdobramento das tensões na mais alta Corte do país relacionadas ao Banco Master, levantando debates jurídicos sobre competências do Executivo e do Judiciário na gestão de órgãos federais de segurança.
Recurso da AGU contra decisão de André Mendonça
No documento enviado a Edson Fachin, a AGU argumenta que a decisão proferida pelo ministro André Mendonça avançou sobre uma competência exclusiva do Poder Executivo, que é a nomeação e a destituição de cargos de direção na Polícia Federal.
O órgão federal destaca que o magistrado se antecipou a apurações internas antes da conclusão de procedimentos conduzidos pela própria Presidência do Supremo, gerando insegurança jurídica no comando da corporação nacional.
Crise na Polícia Federal e reação dos diretores
Após a decisão judicial que atingiu a cúpula da segurança pública, 11 diretores da PF colocaram seus cargos à disposição em sinal de solidariedade, destacando que interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a trajetória profissional de Andrei Rodrigues.
A movimentação gerou forte instabilidade institucional, levando a AGU a alertar o STF sobre o risco iminente de prejuízos na continuidade de investigações estratégicas conduzidas pela polícia judiciária em todo o território nacional.
Impasse sobre o plenário e a Segunda Turma
Além da questão do afastamento, o recurso protocolado por Jorge Messias questiona o encaminhamento processual adotado por André Mendonça, que submeteu a deliberação à Segunda Turma apesar de indicações prévias de análise pelo plenário.
A AGU reforça o caráter de urgência para que Edson Fachin derrube imediatamente a medida cautelar enquanto o tribunal define colegiadamente qual instância deve julgar o mérito da controvérsia envolvendo o Banco Master.
Perguntas Frequentes
Por que a AGU pediu a suspensão da decisão de André Mendonça?
A AGU argumenta que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal fere a competência do presidente da República e pode desorganizar as atividades da corporação.
Quem foi afastado da direção da Polícia Federal?
O ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e do diretor de Inteligência Policial da instituição.
Qual é a relação do caso com o Banco Master?
A disputa jurídica ocorre no âmbito de investigações relacionadas ao Banco Master, processo que tramita no STF e envolve atritos entre ministros e autoridades policiais.