Advocacia-Geral da União reforça ação no Supremo contra decisão de André Mendonça na Polícia Federal
A Advocacia-Geral da União decidiu manter nesta quarta-feira, dia 9, um pedido enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, contra a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A medida do órgão jurídico do governo ocorre mesmo após o ministro Flávio Dino determinar a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, aos seus respectivos cargos na corporação.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão monocrática não substitui a atuação institucional da AGU de levar o caso ao plenário, conforme informação divulgada por INFOMONEY.
Atuação da AGU no STF
O advogado-geral da União argumentou junto ao presidente do STF que a medida adotada pelo ministro André Mendonça interferiu diretamente em uma atribuição exclusiva do presidente da República e prejudicou o funcionamento da Polícia Federal.
Segundo a AGU, cabe unicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear e exonerar integrantes dos cargos de direção da força policial, configurando invasão de competência do Poder Executivo.
Decisão de André Mendonça
O afastamento dos dirigentes da Polícia Federal foi determinado após o ministro André Mendonça acatar um requerimento apresentado pelo Partido Novo, que pedia medidas para preservar investigações em andamento.
O partido acionou o tribunal após um relatório policial de duzentas páginas encontrar menções ao nome de Andrei Rodrigues no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, gerando forte repercussão em Brasília.
Reintegração por Flávio Dino
Na decisão proferida nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino considerou o afastamento ilegal e apontou a falta de legitimidade jurídica do Partido Novo para requerer uma medida cautelar de natureza penal no STF.
Além disso, a AGU questionou o fato de André Mendonça ter submetido sua decisão à Segunda Turma, contrariando a indicação inicial de que o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte.
Perguntas Frequentes
Por que a AGU manteve o pedido no STF?
A AGU manteve o pedido porque avalia que a decisão do ministro André Mendonça invadiu a competência do presidente Lula ao afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Quem foi reintegrado à Polícia Federal por Flávio Dino?
O ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada como diretor de Inteligência Policial.
Qual partido pediu o afastamento de Andrei Rodrigues?
O Partido Novo apresentou o requerimento ao STF solicitando medidas cautelares após menções ao nome do diretor-geral da PF serem encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.